Defensoria Pública do Pará garante desobstrução de estrada no município de Novo Progresso 

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional do Baixo Amazonas, garantiu a liberação de ramal da Estrada Vicinal Dois Irmãos, pertencente ao município de Novo Progresso, que havia sido interditado por moradores e fazendeiros locais. A obstrução impedia que integrantes da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento “Bom Futuro” tivessem livre acesso ao acampamento onde estão alocados. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13).

Mais de 400 famílias integrantes da Associação estão acampadas no local desde que foi divulgada a informação de que várias áreas do Projeto Desenvolvimento Sustentável (PDS) “Terra Nossa” seriam retomadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que famílias seriam assentadas na região. A prioridade no recebimento dos lotes seria para as famílias acampadas na área que respondessem aos requisitos legais, como ser beneficiário da reforma agrária e ter o cadastro atualizado no Incra.

Ao saber da retomada da área pelo Incra, moradores e fazendeiros locais, que não possuem a documentação necessária para reivindicar os terrenos, decidiram fechar o ramal da Estrada Vicinal Dois Irmãos para pressionar a saída dos acampados. Como o ramal é a única via de acesso ao local do acampamento, o bloqueio impediu, além do trânsito das pessoas, a chegada de alimentos, água, remédios, produtos de higiene e outros itens necessários à sobrevivência. No local, encontram-se homens, crianças e mulheres, algumas gestantes, com crianças de colo e filhos recém-nascidos.

A intervenção da Defensoria que garantiu a desobstrução do ramal se deu a partir do custos vulnerabilis . A expressão provém do latim e significa “guardiã dos vulneráveis”. Ela expressa uma função da Defensoria Pública que a permite intervir  em todo e qualquer processo onde se discutam os interesses dos vulneráveis. Assim, a Defensoria atua não como representante da parte em juízo, mas como protetora dos interesses dos necessitados em geral. A partir dessa atuação defensorial, foi deferida liminar que ordena a retirada do antigo detentor e de fazendeiros locais que impediam o tráfego dos assistidos.

O defensor público atuante no caso, Marcos Vieira, destaca a importância da liminar para a restauração da dignidade e das condições básicas de sobrevivência aos assistidos, que, agora, aguardam o Incra para receber os lotes de terra. “A desobstrução da estrada foi essencial para as pessoas que estão acampadas, pois agora elas podem circular livremente e receber os alimentos, água e todos os mantimentos necessários para sobreviver e esperar pela resposta do Incra sobre as terras que vão ser retomadas”, pontua o defensor.

Serviço: 

O Núcleo Regional do Baixo Amazonas fica localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 2720, bairro Aparecida. Se precisar de atendimento, entre em contato pelo telefone (93) 3512-5302. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués